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Título Data Resumo
DECRETO Nº 25, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 02/12/2025 Dispõe sobre o procedimento de análise e cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise dos Restos a Pagar, responsável pela verificação dos débitos inscritos em exercícios anteriores no âmbito da Prefeitura Municipal de Aramari, de suas Autarquias, Fundações, Estatais Dependentes […]
DECRETO Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 02/12/2025 Institui Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e de Bens em Almoxarifado pertencentes à Prefeitura Municipal Aramari/BA e aos Fundos Municipais existentes, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e de Bens em Almoxarifado pertencentes à Prefeitura Municipal de Aramari BA e […]
DECRETO Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 02/12/2025 Instaura sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades nos fatos registrados nas Conciliações Bancárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. D E C R E T A: Art. 1º – Fica instaurada Sindicância Administrativa com o objetivo de apurar eventuais irregularidades verificadas nas Conciliações Bancárias e demais registros contábeis da Prefeitura Municipal de Aramari. Art. 2º […]
DECRETO Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 02/12/2025 Institui Comissão para Conferência de Caixa e Bancos no âmbito da Prefeitura Municipal de Aramari e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Conferência de Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Aramari, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Juliana Macedo de Carvalho; II – […]
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